Reflexos da desigualdade educacional na sociedade

Nossa incapacidade de ofertar e garantir uma educação básica de qualidade para todos acarreta consequências graves não só para pessoas em maior situação de vulnerabilidade, mas para todo o conjunto da sociedade.

O Atlas da Violência, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indica que o Brasil está entre os países mais violentos do mundo -foram 59.080 homicídios em 2015, taxa de 28,9 por 100 mil habitantes.

A pesquisa confirma também as diferentes faces de nossas desigualdades. De cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. Do total de óbitos causados por homicídios, 46,8% são cometidos contra jovens de 15 a 19 anos.

Pesquisa recente, realizada pelo sociólogo Marcos Rolim com jovens que cumpriam medidas socioeducativas no Rio Grande do Sul por atos considerados de maior violência, revela que a perda de vidas está diretamente conectada à falta de oportunidades educacionais e de inserção no mundo do trabalho.

Embora os perfis e as histórias de vida desses jovens sejam múltiplos, podemos destacar a recorrência de casos de vulnerabilidade e de abandono escolar entre eles -em muitos casos aos 11 e 12 anos.

É nessa idade, na transição do 5º para o 6º ano do ensino fundamental, que verificamos um dos gargalos de nossa educação.

Trata-se de um momento crucial: os estudantes deixam de ter um professor de referência e passam a uma multiplicidade de disciplinas, que muitas vezes não fazem sentido para eles.

Exemplo disso é o fato de a taxa de reprovação no 6º ano ser o dobro da do 5º ano, chegando a mais de 14%, o que representa quase meio milhão de estudantes retidos. Ainda que mais crianças, adolescentes e jovens estejam na escola, o avanço no aprendizado tem se dado de maneira muito desigual.

Ao analisar a evolução dos resultados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), entre 2005 e 2015, o professor José Francisco Soares demonstra que, embora as médias das escolas tenham avançado, o quintil mais pobre da população permaneceu no mesmo estágio.

No ensino médio, a situação é ainda mais alarmante. A reprovação no 1º ano chega a 16,6%, e o abandono, a 8,8% -mais de 800 mil estudantes, em números absolutos. É preciso lembrar que mais de 15% da população de 15 a 17 anos está fora da escola. E os que lá estão não aprendem.

Frente a esse grande desafio, algumas políticas já poderiam estar amplamente disseminadas, como a adoção de professores coordenadores para atuar ao lado dos professores de disciplinas específicas e uma maior abertura da escola para ao diálogo com pais e a políticas de correção de fluxo e reforço.

É urgente avançar na construção de projetos que levem em conta valores caros aos adolescentes e jovens, como a valorização do grupo, a autonomia, a autoria e o desenvolvimento de atividades que permitam a eles se sentirem pertencentes ao colégio.

Nosso papel como sociedade é acompanhar de perto como as políticas são implementadas em cada localidade e cobrar para que sejam oferecidas as condições necessárias de ensino e aprendizagem. Isso requer reivindicar o cumprimento dos planos de educação.

Em âmbito nacional, a regulamentação do regime de colaboração e a própria construção do Sistema Nacional de Educação, ambas previstas no Plano Nacional de Educação, que acaba de completar três anos, precisam sair do papel.

Num momento em que o país está perdendo seus jovens, é imperativo que as políticas educacionais cumpram seu papel.

Como aponta estudo do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária), quanto maior a situação de vulnerabilidade dos jovens, mais eles dependem da escola para definir seu destino, pois não possuem outros recursos econômicos, sociais ou culturais para mitigar uma trajetória de fracasso escolar.

MARIA ALICE SETUBAL, a Neca, é socióloga e educadora. Doutora em psicologia da educação, preside os conselhos da Fundação Tide Setubal e do GIFE. Fundadora e membro do conselho do Cenpec. Pesquisa educação, desigualdades e territórios vulneráveis.

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Construir cidadania num país de privilégios

Sim, somos uma nação que naturalizou as desigualdades.

Essa é uma questão que há tempos me intriga, pois me parece óbvio que, para além do sentido de justiça e humanidade, desigualdade em excesso corrói o tecido social, a coesão entre indivíduos e espaço público, abre frentes para o crime organizado, compromete o crescimento sustentável e o futuro do país.

Todos os dias, somos bombardeados por dados, estudos e pesquisas que apontam para as diversas facetas das nossas enormes iniquidades: renda, educação, saúde, saneamento, segurança, moradia.

Em estudos e rankings internacionais, nosso posicionamento é sempre entre os últimos países, mesmo dentro do continente latino-americano. Estamos também entre os países com mais baixo nível de confiança nas pessoas e instituições, o que pode ser interpretado como uma consequência das desigualdades em excesso.

Para contornar essa situação, a opção das elites econômicas, políticas, intelectuais, artísticas e esportivas é assegurar os serviços privados básicos para nosso bem estar e, muitas vezes, morar encastelados em condomínios fechados.

Cenário que, como descreve o psicanalista Christian Dunker, nos aprisiona e fortalece o medo do desconhecido, tornando aquele que é diferente uma ameaça constante.

A valorização do indivíduo e a convivência exclusiva entre iguais têm acarretado o aumento da intolerância e dos preconceitos, amplamente difundidos nas redes sociais.

Diversos estudiosos têm apontado para o passado escravagista e patrimonialista como marcas ainda persistentes das nossas desigualdades.

Nesse sentido, somos ainda um país que valoriza em demasia as aparências, gosta das hierarquias e sempre consegue um jeitinho de fazer leis com diversas exceções e privilégios para grupos de interesse.

O antropólogo Roberto da Matta destaca que a igualdade é vivida como uma ofensa o Brasil, pois o anonimato associado à cidadania nos perturba; não queremos ser igual a todo mundo.

Embora nossa busca por mais equidade tenha começado tarde, é inegável que tivemos grandes avanços nos últimos 20 anos, com a expansão do acesso à educação, o aumento do salário mínimo, a implementação de programas de distribuição de renda, dentre outros.

Ao lado das políticas públicas, o avanço das tecnologias tornou possível o reconhecimento de inúmeras vozes antes excluídas do debate, especialmente entre os jovens que formaram coletivos e movimentos, em luta por microrrevoluções.

A grita geral na defesa da Amazônia ou os enfrentamentos das mulheres às questões da violência parecem ser sinais dessa insatisfação e da potência de grupos que querem ser ouvidos e não aceitam viver em um estado de paralisia até as eleições de 2018.

Diante de todo esse cenário, o que fazer?

A tessitura de vínculos de confiança que tornem possível a construção de diálogos e pontes entre os diferentes grupos que ocupam os mais diversos lugares na sociedade, cenário fundamental para a saída da crise, exigirá que nós, pertencentes às diferentes elites, possamos escutar, reconhecer o outro como igual no debate e construir, juntos, novas bases de diálogo.

O avanço no enfrentamento das desigualdades exigirá não apenas uma reflexão frente a nosso posicionamento como cidadãos, mas também o amadurecimento de questões centrais na sociedade contemporânea hoje, como a tributação progressiva, a universalização dos direitos para além da criação de políticas universais e a adoção da equidade e sustentabilidade como foco de todas as políticas.

Para que essa agenda possa disputar espaço nas próximas eleições, é preciso começarmos a nos organizar já, de modo que as conversas com familiares e amigos ou os debates em instituições e movimentos avancem para além do pessimismo e da desesperança, na direção de propostas concretas e elaboradas com a participação de diferentes grupos e setores da sociedade.

MARIA ALICE SETUBAL, a Neca, é socióloga e educadora. Doutora em psicologia da educação, preside os conselhos da Fundação Tide Setubal e do GIFE. Fundadora e membro do conselho do Cenpec. Pesquisa educação, desigualdades e territórios vulneráveis

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A necessária valorização do professor

Desde março, diferentes categorias estão mobilizadas de forma contrária à proposta de reforma da Previdência em análise no Congresso. Este movimento culminou na greve geral do último dia 28. Além disso, anualmente vemos professores reivindicarem também outras pautas, como uma remuneração justa e o cumprimento do piso do magistério, que são de responsabilidade dos Estados e municípios.

Infelizmente, tornou-se recorrente em todo o país paralisações de professores. Por um lado, as greves trazem consequências perversas para o bom funcionamento das escolas brasileiras e, principalmente, para a garantia dos estudantes ao direito à educação de qualidade. Por outro, é inegável que as reivindicações dos docentes são legítimas.

Vale lembrar ainda que os países que conseguiram dar um salto de qualidade nas políticas educacionais e atrair os melhores profissionais para atuarem nas escolas o fizeram valorizando seus educadores. Ou seja, investindo em boa remuneração, em planos de carreira atraentes e, principalmente, na formação inicial e continuada.

O professor é, sem dúvida, um dos sujeitos centrais para a garantia de uma educação de qualidade. Essa é uma constatação praticamente unânime de estudos nacionais e internacionais.

Há uma ampla bibliografia e análises de especialistas de diferentes setores que corroboram a centralidade do ensino no mundo atual. Trata-se de passo essencial para o desenvolvimento do país, para a formação cidadã, para o fortalecimento da democracia e o combate à corrupção, sobretudo neste momento em que o país acompanha inúmeros escândalos e denúncias.

Contudo, essa valorização está longe de ser uma realidade no país. Segundo o último levantamento da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação), somente 15 dos 26 Estados e do Distrito Federal cumprem integralmente a Lei do Piso do Magistério, de 2008, que neste ano é de apenas R$ 2.298,80 para uma jornada de 40 horas semanais.

Também estamos distante de cumprir as metas 15 e 17 do Plano Nacional de Educação -determinam, respectivamente, que todos os professores tenham formação na área em que lecionam e tenham rendimento médio igual ao de outros profissionais com a mesma titulação.

Num momento de grave crise econômica e política, em que ajustes são necessários, é preciso cuidado para que não haja aprofundamento das desigualdades que afligem, sobretudo, as camadas mais vulneráveis da sociedade.

A possibilidade de novos cortes no orçamento da União, anunciada recentemente pela imprensa, pode agravar ainda mais esse quadro.

A sociedade precisa estar atenta para que não haja mais retrocessos, como o que ocorreu no final de 2016 com aprovação da emenda constitucional 95/2016, que limita os gastos públicos em áreas sociais.

Mudanças estruturais nos rumos do país deveriam ser amplamente discutidas com a sociedade, na perspectiva da construção de um projeto de nação mais justo e sustentável.

O aperfeiçoamento e a proposição de novas políticas públicas devem ser embasados em estudos e evidências científicas, para que suas implicações não tragam retrocessos em áreas prioritárias como educação, saúde e a seguridade social.

MARIA ALICE SETUBAL, a Neca, doutora em psicologia da educação pela PUC-SP, é presidente dos conselhos do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária – Cenpec e da Fundação Tide Setubal. Foi assessora de Marina Silva, candidata à Presidência em 2014

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Oportunidade nas mãos dos novos prefeitos

A insistência em reduzir a crise brasileira ao aspecto econômico e em apontar saídas com foco apenas no ajuste fiscal reduz as possibilidades e os caminhos para superá-la, pois não considera a exclusão de milhares de pessoas do mercado de trabalho e do acesso a serviços básicos de saúde e educação.

O ano de 2017 pode ser estratégico, caso os novos prefeitos realizem um diagnóstico da educação em seus municípios e apontem caminhos consistentes, com o uso mais racional e eficaz dos recursos e a definição do volume adequado para superar o deficit educacional.

Além dos investimentos municipais na área, os prefeitos devem cobrar dos Estados e, sobretudo, da União a complementação necessária. Fazer a lição de casa pode resultar na vitória do setor educacional na disputa orçamentária que se dará no Congresso a partir da lei que estipula o teto orçamentário.

Os planos municipais de educação são um bom ponto de partida, seja para o diagnóstico, seja para o estabelecimento de metas. O avanço na direção da qualidade deve levar em conta as características das cidades em seus aspectos geográficos, culturais, políticos, econômicos e sociais, além do nível educacional em que cada município se encontra.

Só assim será possível implementar programas adequados e de longo prazo. Políticas únicas e homogêneas para todo o país já não funcionam mais.

Os municípios precisam ainda observar a persistência de nossas enormes desigualdades sociais, as altas taxas de desemprego, de homicídios e de violência e as questões básicas de saneamento e de moradia, a fim de formular políticas intersetoriais que busquem soluções de forma articulada.

Redes de proteção social com a liderança do setor educacional têm sido implementadas com sucesso ao unir, nos territórios, as diferentes instâncias das políticas públicas, como é o caso na cidade de São Paulo.

Outro aspecto importante a ser considerado pelos novos prefeitos e secretários é o desejo de protagonismo, autoria e participação dos alunos. Os jovens querem ser ouvidos a respeito da organização das escolas, das aulas e, principalmente, dos conteúdos curriculares.

A avaliação dos resultados não pode se reduzida apenas ao Ideb, ainda que esse seja um índice importante. É preciso medir o que interessa, o que a sociedade contemporânea, as organizações, as empresas e as instituições estão buscando: criatividade, respeito, diálogo, trabalho colaborativo e pensamento crítico.

O desejo de participação no mundo atual se estende a todos os setores e, por isso, a sociedade quer ser ouvida e entender melhor os resultados das escolas de seus filhos.

É, portanto, uma ótima oportunidade para que os pais sejam convocados a participar e a cobrar maior eficiência e transparência dos governantes, por meio de conselhos educacionais, como o do Fundeb, o da merenda e os conselhos de escola.

Reconhecer o tamanho do desafio é trabalhar para que possamos superar a falsa dicotomia: se precisamos de mais gestão ou de mais recursos.

Precisamos de ambos e também de novos estudos e pesquisas, desenvolvidos por universidades e organizações da sociedade civil, para que possamos desvelar questões fundamentais que trazem entraves sérios para a melhoria da educação, tais como a segregação de escolas nas periferias, as desigualdades étnico-raciais e de gênero, a formação de professores, dentre outras.

Cometemos um erro histórico quando não priorizamos a educação na década de 1970; não podemos repeti-lo e, novamente, comprometer o futuro do Brasil.

MARIA ALICE SETUBAL, a Neca, doutora em psicologia da educação pela PUC-SP, é presidente dos conselhos do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária – Cenpec e da Fundação Tide Setubal. Foi assessora de Marina Silva, candidata à Presidência em 2014

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