O futuro da educação pública no Brasil

Ao longo da nossa história, o Brasil cometeu um erro grave ao não priorizar o direito à educação para todos como principal pilar de um projeto de país. Esta decisão trouxe, e ainda traz, sérias consequências, como abordei em minha última coluna. Ela não apenas limita o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida da população como contribui para a manutenção das desigualdades sociais que historicamente afligem, sobretudo, os mais pobres.

A comparação da evolução da escolaridade média do brasileiro com a de outros países demonstra o nosso atraso em ter uma política de Estado sólida para a área. Na década de 1970 mais da metade da população dos Estados Unidos já tinha concluído o Ensino Médio e pouco mais de 20% o Ensino Superior, enquanto no Brasil tínhamos menos de 2% e 1%, respectivamente. De 1950 a 2010, a Coreia quase triplicou a escolaridade média da população. E o Chile, nosso vizinho, possuía uma média de anos de estudo de 7,3 em 1985. Patamar alcançado pelo Brasil apenas em 2011.

Somente após a promulgação da Constituição Cidadã, em 1988, o Brasil começou a dar os primeiros passos rumo à universalização do acesso ao ensino fundamental. Nos anos 1990, com o Fundef, ampliamos o acesso ao ensino fundamental. Na década seguinte incluímos mais crianças na educação infantil e jovens no ensino médio e mais estudantes das camadas populares chegaram à universidade. A aprovação do Plano Nacional de Educação foi outra conquista e suas metas devem orientar as políticas educacionais até 2024.

Apesar destas conquistas, ainda há muito a melhorar. Quando defendemos que todos têm direito a uma educação de qualidade, significa que ninguém pode ficar para trás. Por isso, cada vez mais precisamos de políticas públicas focalizadas, conectadas às realidades e às necessidades de cada território, que enfrentem as diferentes formas de desigualdade.

É preciso lembrar que o sistema público de ensino atende cerca de oito em cada dez matrículas da educação básica e envolve mais de um milhão e meio de docentes. São essas redes de ensino que carecem de melhoria na infraestrutura, políticas de valorização docente, que inclui salários adequados, planos de carreira e forte investimento na formação inicial e continuada dos professores.

Frente à crise econômica, política e institucional, o país não pode permitir retrocessos. A sucessiva descontinuidade das políticas educacionais tem um impacto perverso. E o mesmo ocorre com propostas que são implementadas sem amplo debate e adesão dos educadores e dos diferentes setores da sociedade.
As políticas públicas precisam ser bem construídas a partir de consensos possíveis, estudos e com participação popular. Também é devem fugir da falsa dicotomia entre a melhoria da gestão e a necessidade de ampliação do investimento em educação. Ambas são necessárias, bem como o aperfeiçoarmos dos mecanismos de controle social.

Com a promulgação da PEC 55 (Proposta de Emenda Constitucional), que institui o novo regime fiscal e congela por 20 anos os gastos públicos federais nas áreas sociais, precisaremos uma união de esforços e muito diálogo para não deixarmos acontecer possíveis retrocessos e, ao mesmo tempo, avançar na agenda da educação pública.

Publicada originalmente no UOL Educação em 20/12/2016

1 Comentário

Por que não temos um país das federais?

A divulgação dos dados do Pisa, programa internacional que avalia sistemas educacionais de 70 países, ocupou mais uma vez as manchetes da mídia esta semana. O Brasil caiu na pontuação das três áreas avaliadas e o mau desempenho o colocou na 63ª posição em ciências, na 59ª em leitura e na 66ª posição em matemática. De novo, depois da reforma do Ensino Médio, a educação brasileira –ou seu fracasso– é debatida amplamente na sociedade.

Em matéria publicada neste domingo no jornal O Estado de São Paulo, o jornalista Rolf Kuntz considera que a educação é a síntese dos nossos fiascos. Talvez a natureza tão concreta dos baixos resultados dos estudantes nestas avaliações contínuas tenha finalmente desnudado processos que estão entranhados nas nossas instituições e em nossa cultura de modo geral.

Temos que levar em consideração que os países desenvolvidos e também os asiáticos priorizaram a educação desde a década de 70, ou mesmo antes. Assim, eles investem há anos em temas como currículo, equidade e formação de professores. No Brasil, a priorização da educação aconteceu somente a partir da década de 90, erro histórico que trouxe uma defasagem muito grande –e que agora tentamos diminuir. Outro agravante é que no país os eixos da equidade e da valorização dos professores ainda são pontos levados a cabo por secretarias isoladas e não valores e princípios que perpassam toda a política educacional.

Voltando aos dados do Pisa, algumas matérias da imprensa nacional ressaltaram os bons resultados das escolas federais no Brasil. Se o conjunto delas fosse considerado como um país, ele ficaria em 11o lugar no ranking internacional na área de ciências, ultrapassando tanto as redes públicas como a privada.

Mas o que não se aponta com clareza é que essa rede de escolas federais abriga um número muito pequeno de alunos (menos de 2% das matrículas totais na rede pública) e, principalmente, que existe uma seleção de alunos realizada por meio de testes, os chamados vestibulinhos. Esse tipo de prática acaba por eleger estudantes com maior nível socioeconômico, barrando as possibilidades da maioria dos jovens oriundos de famílias mais vulneráveis de terem acesso a essas escolas.

As federais são exemplos contundentes de que naturalizamos as desigualdades no Brasil: damos muito para poucos e mostramos seus resultados como uma grande vitrine, afirmando que somos capazes de ofertar uma educação de qualidade. Oscilamos entre a busca de soluções mágicas, a bala de prata que resolverá todas as mazelas do nosso sistema de ensino, e políticas de sucesso que atingem uma pequena parcela dos estudantes.

Para romper este ciclo, precisamos acreditar que temos maturidade, conhecimentos técnicos e recursos para superarmos esse desafio para o país como um todo, não apenas para uma minoria. Contudo, é preciso que a priorização da educação saia do discurso e se concretize em ações e políticas de Estado que não se esgotem em um governo.

Alguns instrumentos já foram discutidos, como o Plano Nacional de Educação (PNE), um passo importante em nossa história. Agora, ele precisa ser reavaliado frente à nova realidade econômica e implementado de forma consistente, assim como a Base Nacional Curricular Comum, uma de suas dimensões. Ao invés de apenas compararmos nosso desempenho com o de outros países, devemos seguir os seus exemplos e priorizar a educação de qualidade para todos, com foco na valorização dos professores e em políticas de equidade.

Publicado originalmente no UOL Educação em 13/12/2016

Deixe um comentário

Caminhos possíveis para tempos difíceis

Em meio ao turbilhão de acontecimentos que tem marcado nosso cenário político e econômico e impulsionado diferentes manifestações por parte da sociedade, tornam-se cada vez mais importantes as oportunidades de debates e reflexões em busca de caminhos para pensarmos em novas visões de futuro que contemplem o alinhamento de interesses e compromissos.

Recentemente participei do congresso Global Summit on Community Philantropy, em Joanesburgo, na África do Sul. Lá, tive o privilégio de ouvir histórias e depoimentos de pessoas que trabalham no campo da filantropia em 60 diferentes países de todos os continentes.

Os princípios ali discutidos podem ser uma referência interessante para todos que buscam o empoderamento das comunidades e a promoção da cidadania na busca pela equidade. Gostaria de citar os principais tópicos elencados como possíveis caminhos rumo ao desenvolvimento social:

A colaboração e o engajamento de diferentes atores da sociedade, tais como organizações da sociedade civil, instituições de pesquisa, governos e empresas na busca de soluções comuns;

Construir conhecimento e implementar diferentes tipos de formação para a cidadania;

A mobilização e participação de pessoas na busca para efetivar suas demandas;

Construir novos modelos de governança, de formas mais horizontais e flexíveis;

Construir novas metodologias participativas com foco nos processos de atuação nas comunidades;

Construir narrativas e formas de comunicação para engajamento da sociedade como um todo.

Escuta, diálogo, respeito, diversidade, participação e parcerias podem ser importantes princípios para se desenhar processos valiosos de mudança e resgate de valores que se fragmentaram na atual conjuntura.

Como destacou Jenny Hodgson, diretora executiva do Global Fund for Community Foundation durante o congresso, o desenvolvimento dos ativos, ou seja, da potência da comunidade, a construção de capacitação e o fortalecimento da confiança entre os diferentes atores envolvidos nas ações, resolução de problemas, projetos e programas fazem parte de um novo paradigma de intervenção social e de desenho e implementação de politicas públicas.

Publicado originalmente no UOL Educação em 06/12/2016

Deixe um comentário

Senadores podem definir rumo do país

A primeira votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 55 está prevista para ocorrer nesta terça-feira (29) no Senado Federal. A proposta estabelece um limite para os gastos públicos federais para os próximos 20 anos. Isso significa que, nesse período, poderá não haver aumento real no investimento em áreas como educação, saúde e assistência social.

Neste contexto de crise de política e econômica, temos que defender e preservar as conquistas sociais alcançadas pela sociedade brasileira com a promulgação da Constituição de 1988. Dentre essas conquistas, está a garantia de recursos carimbados à educação, saúde e assistência social, o que possibilitou muitos avanços.

Qual será o impacto da PEC para a Educação? O Estudo Técnico nº 11/2016, produzido pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, estima que se a medida já estivesse em vigor em 2010, o país teria deixado de investir mais de R$ 73,7 bilhões em educação. Em outro cálculo, o documento projeta que a área pode perder R$ 58,9 bilhões até 2025.

Em 2012, o Brasil investiu 6,1% do PIB em educação, de acordo com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Parece muito. No entanto, o investimento anual por aluno é de apenas US$ 3.000 dólares, um terço do que é aplicado, em média, pelos países membros da OCDE: US$ 9.487.

Mas por que precisamos investir mais? Porque, apesar dos avanços, estima-se que temos que incluir 2,5 milhões de crianças na creche, 600 mil na pré-escola, cerca de 460 mil no Ensino Fundamental e 1,7 milhão de jovens de 15 a 17 anos no Ensino Médio.

Precisamos ainda melhorar a qualidade do ensino, ampliar as matrículas em tempo integral, aperfeiçoar a formação inicial e continuada dos professores, garantir bons salários e planos de carreira a eles, entre outros. Isso só será possível com mais investimento e gestão responsável e transparente.

Em um momento de crise econômica, a solução não é reduzir os investimentos em educação. Temos que criar caminhos que apontem não só para mais recursos, mas também direcionem a gestão dos já existentes, para alcançarmos melhores resultados.

Superar a crise econômica é imprescindível para melhorar a vida dos brasileiros. Porém, o país não precisa apenas de plano econômico, mas, sobretudo, de uma visão sistêmica e sustentável de desenvolvimento.

Uma visão que garanta avanços, enfrente os desafios de melhor gestão com mais transparência e resultados e, ao mesmo tempo, que continue o processo da busca da equidade pelo enfrentamento das desigualdades sociais. É o futuro do país que está em jogo.

O Brasil cometeu um erro ao não priorizar a Educação como uma política de Estado. Essa decisão trouxe graves consequências para a qualificação e a qualidade de vida da população.

O Senado pode manter a tendência de ampliação dos investimentos nas áreas sociais, fundamentais para o enfrentamento das desigualdades. Mas, caso aprove a PEC 55, poderá comprometer o futuro de milhões de crianças e jovens.

Publicado originalmente no UOL Educação em 29/11/2016

1 Comentário
0 WordPress | Find Cheap Phones at Bestincellphones.com. | Find the Best CD Rates online, Free Cell Phone Deals and Fat burning Furnace Review